A Câmara de Vereadores discutiu e votou três proposições na Ordem do Dia, durante a Sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (29). Destas, duas foram aprovadas: um projeto de lei e um de resolução.
Alteração na Lei Orgânica
Foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 9/2025, proposto pela Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial para alteração do Regimento Interno da Câmara. A proposta visa criar o grupo de trabalho para analisar, em um período de 45 dias, modificações propostas no regimento no tocante a temas como votação única para eleição da Mesa Diretora, escolha de líderes de bancada e emendas de bancada, entre outros, no sentido de atualização e conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Projeto de lei
Por unanimidade foi aprovado o projeto de lei nº 75/2025, do poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Aprendiz Cidadão. A proposta cria formalmente o programa, destinado à realização de estágio educativo junto aos órgãos da Administração Direta do Município de Passo Fundo. Entre os princípios básicos do programa estão a busca pelo trabalho educativo em sobreposição ao trabalho produtivo, a formação continuada e a inserção no mercado de trabalho. Entre os requisitos básicos para a participação como estagiário do programa estão a inscrição junto ao Cadastro Único (CadÚnico), ter idade entre 14 a 18 anos incompletos e estar regularmente matriculado em instituição de ensino ou educação de jovens e adultos. O estágio terá o prazo máximo de 24 meses.
Transporte coletivo
O Plenário reprovou com doze votos contrários e sete favoráveis o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 3/2025, da vereadora Marina Bernardes (PT), que apontava alterações na Lei Complementar nº 405/2017, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo em Passo Fundo. A proposta visava modificar e acrescentar dispositivos à legislação, tais como os artigos que preveem a existência de faixa de segurança e iluminação adequada no entorno do abrigo de ônibus; garantia de acessibilidade universal, com rampa de acesso; laterais de proteção amplas e sem vãos; e instalação de lixeiras em todos os abrigos de ônibus, entre outros.
Homenagens
A Sessão Plenária contou com três entregas de diplomas de Honra ao Mérito. Por proposição do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), recebeu o certificado a Igreja Apostólica Efatá, pelos oito anos de evangelização. Conforme a justificativa, a igreja promove eventos de louvor, adoração, pregação e evangelização. No período da pandemia, “tornou-se um farol de esperança, proporcionando cuidado e conforto às pessoas afetadas pelo vírus”, mobilizando-se “para fornecer assistência prática, como entrega de alimentos, além de orientação espiritual àqueles que enfrentaram os desafios da doença”.
Também recebeu a distinção a Lavagem Magali, por proposição do vereador Edson Nascimento (Progressistas), pelo “pioneirismo, dedicação e comprometimento com a qualidade dos serviços prestados à comunidade passo-fundense”. Inaugurada em 20 de janeiro de 1997, a empresa se destaca “por sua inovação e excelência no ramo de lavagem automotiva, espelhamento de veículos, polimentos, pintura de bancos de couro e, sobretudo, por ser pioneira em utilizar água quente na lavagem de carros em Passo Fundo”.
Por proposição do vereador Claudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas), recebeu a homenagem a jornalista Cláudia Tainá dos Santos, pelos dez anos de atuação na TV Câmara de Passo Fundo. A justificativa destaca que Tainá “tornou-se mais do que uma repórter ou comunicadora; tornou-se ponte entre o que acontece dentro da Câmara e a comunidade”. A honraria afirma que a jornalista atua cobrindo as sessões e eventos legislativos perpassando por quatro legislaturas e entrevistando dezenas de parlamentares.
