A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI), realizou, na noite dessa segunda-feira (11), uma audiência pública para debater as condições de trabalho e o fim da escala 6×1.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, está sendo debatida no Congresso Nacional. O relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), prevê que a iniciativa possa ser votada, ainda, no mês de maio.
Estiveram presentes na audiência Claudir Nespolo, superintendente do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul; Dário Delavy, diretor da CUT Regional Planalto; Celso Marcolan, presidente do Sincogêneros; Larissa Menini Alforo, procuradora do Ministério Público do Trabalho; e Tarciel Silva, dirigente do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região.
A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Luizinho Valendorf (PSDB), e conduzida pela vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), vice-presidente da CPDUI.
Em sua manifestação, a parlamentar afirmou que a audiência pública foi proposta para debater não apenas os marcos legais, mas também a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Essa audiência pública discute a qualidade de vida dos trabalhadores, pois, no modelo atual, o dia que deveria ser de descanso acaba sendo utilizado para pagar contas e organizar a casa. Assim, o cidadão não tem tempo para lazer, convivência comunitária e passeios, momentos importantes para o bem-estar. Portanto, a audiência é fundamental para ouvir trabalhadores, sindicatos e empresários. Além disso, um trabalhador descansado rende muito mais em seu trabalho”, afirmou.
Para o presidente do Sincogêneros, Celso Marcolan, o momento ainda é de aguardar as definições. Entretanto, segundo ele, caso a medida seja adotada, o consumidor poderá sentir os efeitos da mudança no bolso. “Estamos aguardando, pois até agora nada foi definido e não sabemos o que irá ocorrer. O Brasil ainda não está preparado para a escala 5×2, já que ainda somos um país em desenvolvimento. Precisamos trabalhar para erguer o país. Como as pessoas vão ganhar dinheiro sem trabalhar? Como os mercados vão funcionar? Trata-se de uma situação diferente da das lojas, que podem fechar na sexta-feira e reabrir apenas na segunda sem grandes prejuízos, pois trabalham com produtos não perecíveis. Já os mercados, se ficarem fechados por dois dias, enfrentarão dificuldades com os produtos da padaria, fruteira e açougue”, disse.
Um dos participantes da audiência foi Tarciel Silva, dirigente do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região, que se posicionou contra o atual modelo de organização da escala. “Somos contra a escala 6×1, pois ela escraviza o trabalhador em seu local de trabalho, impede pais e mães de conviverem com a família e ainda provoca problemas de saúde mental e física”, destacou.
O superintendente do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, declarou ser favorável ao fim da escala 6×1. “Defendemos a implantação da escala 5×2, com redução da jornada de trabalho. Nos últimos anos, a produtividade aumentou significativamente, e chegou a hora de distribuí-la de forma mais justa para quem trabalha diariamente para gerá-la. Existem vários projetos na Câmara dos Deputados e no Senado tratando do assunto. Os congressistas estão debatendo o tema, e a tendência é unificar todos os projetos em um só”, explicou.
Também estiveram presentes os vereadores Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas), Edgar Gomes (PSDB), Edson Nascimento (Progressistas), Felipe Manfroi (PSD), Gio Krug (PSD), Iriel Sachet (Podemos) e Regina Costa dos Santos (PDT).
