Reunidos em nova Sessão Plenária Ordinária na tarde dessa quarta-feira (12), os vereadores passo-fundenses votaram quatro projetos na Ordem do Dia. Dentre as matérias aprovadas, o PL que proíbe o uso de escoras em postes da rede elétrica e a contratação de técnicos em radiologia para o Hospital
Municipal. Na mesma tarde, também foi entregue o título de Cidadão Honorário ao advogado Celso Ferrareze.
Antes da votação, ainda durante a Pauta, foram discutidas duas matérias. A primeira análise foi do Projeto de Lei nº 113/2023, protocolado pelo gabinete do vereador Gleison Túlio Consalter – Palhaco Uhu (PDT), que trata sobre o reconhecimento no âmbito do Município de Passo Fundo da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para fins de observância dos mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência, em âmbito municipal, e dá outras providências.
Ainda, constava o Projeto de Lei nº 114/2023, do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), que denomina a via pública municipal Rua “25”, localizada no Loteamento Parque da Cidade, com o nome de Major Ubiratã de Oliveira Nunes.
Votações
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares analisaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 98/2023, do Poder Executivo Municipal, permitindo a contratação por tempo determinado de técnico em radiologia para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Beneficente Doutor César Santos – HCBS. O PL, que tramita em regime de urgência, foi aprovado com mensagem retificativa do próprio Executivo. Conforme o texto, serão contratados quatro profissionais, com carga horária semanal de 40 horas, pelo período de 12 meses.
O plenário também foi favorável ao Projeto de Lei nº 75/2023, do vereador Renato Orlando Tiecher, tchêquinho, (Podemos), que proíbe a utilização de escoras e suporte com escoras nos postes da rede elétrica e telefonia danificados e obriga a substituição por postes de concreto. Pelo texto, as concessionárias de fornecimento de energia elétrica e telefonia terão que substituir os postes danificados por novos em até 180 dias, a contar da publicação da lei, com previsão de multa em caso de descumprimento. “Destacamos que esta proposição visa dar segurança para o cidadão passo-fundense, que paga seus impostos para ter um serviço de qualidade. A situação vista em nossa cidade é inaceitável”, defendeu o autor na Tribuna, ao expor fotos de postes precários. Outra matéria enviada pelo Executivo e aprovada, o PL nº 85/2023, autoriza a concessão de uso de bens móveis públicos ao Ministério da Saúde para repasse à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI. Entre os bens a serem cedidos, estão computadores, mesas e cadeiras, dentre outros, pelo prazo de dez anos.
Por fim, na Ordem do Dia, foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 11/2023, do gabinete do vereador Nharam Vieira de Carvalho (União Brasil) e outros, que criaria a Comissão Especial da Educação Infantil. A matéria acabou rejeitada com o argumento predominante de que já há na Casa a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), em caráter permanente, com competência para debater o tema geral da educação, observação acatada pelo vereador autor durante a análise. Entre as ações, a Comissão buscaria elaborar um levantamento sobre a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação infantil. Com isso, ao fim da votação, o presidente da CCCDH, Michel Oliveira (PSB), informou que a falta de vagas será pautada nas próximas reuniões do grupo de trabalho.
Cidadão Honorário
Além da discussão e votação de projetos, a tarde de quarta-feira também contou com homenagem no Legislativo. Por indicação do vereador Renato Orlando Tiecher, tchêquinho (Podemos), a Câmara reconheceu com o título de Cidadão Honorário do Município de Passo Fundo o senhor Celso Ferrareze. O parlamentar ressaltou que o advogado – nascido em Lagoa Vermelha e que residiu em Passo Fundo por mais de 40 anos- é merecedor da homenagem “pelos relevantes serviços prestados, com especial destaque na área jurídica, pelo seu empenho e dedicação no desenvolvimento e progresso do Município”.
O homenageado é fundador da empresa Ferrareze e Freitas advogados, consolidada especialmente na área trabalhista e tributaria, com 21 unidades presentes em 14 Estados da Federação. Ao agradecer o reconhecimento, Celso Ferrareze relembrou de sua família e crescimento profissional em Passo Fundo, desde a infância humilde até sua formação. “Fiz a minha vida aqui nesta cidade, onde tive uma história de muito aprendizado”, comentou, ao citar ainda Gilberto Freitas, um de seus sócios.
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