O presidente da Câmara Municipal, vereador Luizinho Valendorf (PSDB), designou oficialmente os vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e a Corsan/Aegea. O documento que nomeia os membros foi lido durante a reunião plenária ordinária desta quarta-feira (16).
A composição do grupo respeita a proporcionalidade das bancadas representadas na Casa. Os parlamentares titulares, indicados por seus respectivos líderes, são: Ronaldo Rosa (PSD), Nharam Carvalho (Federação União Progressista), Diego Milani (PL), Edgar Gomes (Federação PSDB-Cidadania). Além deles, a vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), responsável por protocolar o pedido de instalação da CPI, já tinha sua vaga na Comissão garantida, nos termos do Regimento Interno.
Os respectivos suplentes são os vereadores: Eva Valéria Lorenzato (PT), Felipe Manfroi (PSD), Edson Nascimento (Federação União Progressista), Renato Tiecher (PL), Pedro Daneli (Federação PSDB-Cidadania).
Valendorf destacou que os requisitos regimentais para a criação da CPI foram atendidos e que o processo segue seu curso com a definição dos integrantes. “Agora, cabe aos vereadores que integram a Comissão dar sequência aos trabalhos, sempre observando o Regimento Interno e a legislação”, afirmou.
A partir de agora, os vereadores têm 10 dias úteis para se reunir e fazer a instalação da Comissão, definindo os membros que ocuparão os cargos de Presidente e Vice-Presidente, responsáveis pela condução dos trabalhos. O grupo também deve apresentar cronograma de trabalho para apurar o cumprimento das cláusulas contratuais, a execução dos investimentos previstos, as metas de universalização do saneamento, a política tarifária e a atuação do Poder Executivo na fiscalização da concessão.
Também serão analisadas a legalidade dos termos aditivos firmados após a privatização da Corsan e a regularidade das alterações promovidas no contrato, especialmente quanto às obrigações da concessionária e aos direitos da população.
A designação dos membros da CPI reflete a preocupação do Legislativo com os recorrentes problemas de abastecimento enfrentados pela população de Passo Fundo. A iniciativa também dá continuidade aos esforços da Câmara, especialmente por meio do movimento “Água não pode esperar”, para cobrar da concessionária respostas, transparência e um planejamento capaz de garantir a regularização do fornecimento de água no município.
