A Câmara de Vereadores de Passo Fundo, através da Mesa Diretora, apresentou uma Indicação ao Executivo municipal solicitando a regulamentação do Aluguel Social. Conforme o presidente Saul Spinelli (PSB), o objetivo é que já nesta semana o tema seja definido visando auxiliar famílias que moram em áreas de risco em Passo Fundo.
“Conversei com os demais vereadores que inclusive já debateram este tema em outras oportunidades para tratarmos com o prefeito Pedro Almeida o envio do Projeto de Lei na próxima semana. Em dezembro de 2023 o projeto não foi votado pelos valores e critérios que foram questionados pelo Legislativo”, disse Saul.
“Nosso vice-presidente Luiz Valendorf ,também vice-líder do governo, ficou com a responsabilidade de fazer este diálogo com o Executivo para que na próxima semana possamos estar discutindo e aprovando o projeto”, ressaltou.
“Temos o caso da Manoel Portela, onde há famílias que estão sem ter onde morar desde setembro, porque teve um desabamento ali e elas não tem como voltar para suas casas. Até voltaram, mas sob risco, então temos que resolver isso. E o aluguel social resolve isso por um período até que se organize um local seguro para elas”, frisou o presidente.
O presidente lembrou que essas pautas ganharam ainda mais destaque com as enchentes que devastaram Rio Grande do Sul. “Essa discussão tem sido da sociedade civil organizada, através dos voluntários, ONGs, empresas e também da Câmara de Vereadores, que precisa alinhar algumas questões legais para possibilitar que o dinheiro público seja destinado para resolver esses problemas”, finalizou.
Aluguel Social
Os programas de aluguel social permitem que as pessoas que perderam suas residências, estiverem em situação de risco e sejam de baixa renda possam receber um benefício para alugar moradias dignas durante um determinado período.
