Projeto prevê reclusão e perda de CNH para motorista ao abandonar animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como crime e infração de trânsito
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as
O médico João Batista do Couto Neto foi solto após a Justiça conceder um habeas corpus nesta quinta-feira (31). O cirurgião de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, é
Um homem de 30 anos de idade, acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Tapejara, foi condenado na
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Na última segunda-feira (02), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a validade do júri que condenou os quatro