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Comissão do Senado aprova autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos O projeto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Além disso, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais

Foto: Freepik

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nessa quarta-feira, o Projeto de Lei 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à matéria, foi aprovado por 14 votos a favor e 12 contrários e, agora, segue para deliberação do Plenário da Casa Alta.

O projeto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Além disso, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

De acordo com o texto, cada estado brasileiro e o Distrito Federal poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que receberá permissão para instalar até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.

O relator da proposta ainda argumentou que a regulamentação, além de incentivar e aprimorar o turismo, vai gerar receita para o Brasil. “É uma oportunidade do Brasil gerar emprego, gerar renda e, acima de tudo, gerar impostos nesses jogos que estão presentes na vida dos brasileiros e que, infelizmente, não estão trazendo nenhum tipo de benefício à nossa população”, completou.

Ainda não há previsão de quando o projeto será incluído na pauta do Plenário, a definição ficará a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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