A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022 que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. A sessão terá início às 10h.
A medida inicialmente seria votada na última quarta-feira (05), mas teve a votação adiada por pedido de vista coletivo da bancada evangélica, principal segmento que apresenta resistência ao projeto. Apesar do projeto ter apoio de líderes do Centrão, a resistência é alta e o projeto teve de ser adiado mais de uma vez.
O parecer do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos nacionais ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Neste ano, se completam 78 anos desde o Decreto-Lei 9.215 de 1946, do então presidente general Eurico Gaspar Dutra, em nome da “tradição moral jurídica e religiosa”, que proibiu o jogo no Brasil. contra os “abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.
Atualmente, tanto quem pratica jogos de azar quanto aqueles que possuem casas que oferecem tais atividades estão sujeitos a contravenções penais, ou seja, modalidades mais branda de infração.
Se aprovada no Congresso, estima-se um crescimento de 20% na quantidade de empregos relacionados ao turismo local, que atualmente contabilizam 214 mil empregados.
Além disso, também se estima um aumento de 1,2% na participação do setor do turismo no Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente representa 8% do PIB.
