Com uma nova tarifa de R$ 6,00 por vale-transporte prevista para entrar em vigor no transporte público em Passo Fundo no sábado (1º), a vereadora Marina Bernardes (PT) protocolou, nesta quarta-feira (29), uma proposta de decreto legislativo propondo a intervenção pela Câmara de Vereadores para sustação do decreto 150/2025, tornado público pelo prefeito, Pedro Almeida, na sexta-feira (24), em que o reajuste de 21% é anunciado.
Atualmente, o valor cobrado do usuário do serviço é de R$ 4,95. “Estamos questionando o percentual de acréscimo aprovado pelo Executivo por entendermos que o impacto no bolso dos trabalhadores e dos empresários que adquirem vale-transporte é muito significativo. Este R$ 1,05 a mais por passagem eleva o custo de quem precisa se deslocar e depende desse serviço público”, argumenta Marina.
Para a legisladora, o que está em discussão não são os trâmites administrativos que subsidiaram o decreto do Executivo, mas a inobservância de parâmetros que considerem a realidade econômica da população e o princípio da modicidade tarifária. “Ainda que as planilhas de custos apresentadas pela empresa que opera o serviço possam ser questionadas quanto aos gastos operacionais, o que nos interessa nesta proposição que suspende o reajuste é que a Administração revise o equilíbrio entre as tarifas técnica e a pública”, explica Marina, acrescentando que o usuário está sendo prejudicado por pagar duas vezes o transporte: na passagem e no subsídio que é repassado pelo governo à empresa. “Esta transferência é custeada por impostos municipais e não nos parece adequado onerar o cidadão com mais esse aumento de R$ 1,05”.
Outro ponto observado pela parlamentar refere-se ao aumento tarifário ter se dado em um momento em que o Executivo afirma ter finalizado o edital de concessão da empresa que irá operar o serviço pelos próximos 20 anos. “Há um reajuste aplicado sem termos a segurança jurídica e financeira que o novo edital não trará um novo aumento em breve”, questiona Marina.
O Projeto de Decreto Legislativo segue a tramitação regimental da Casa e será analisado pelas comissões internas antes de ir a Plenário. Se aprovado e promulgado pelo Legislativo, o documento poderá sustar o decreto que autorizou o aumento, mantendo provisoriamente a tarifa atual. “Ainda que não tenha efeitos imediatos, queremos fazer este debate com a cidade de Passo Fundo entendendo a dimensão do assunto e a importância de garantir o transporte como um direito social”, resume a vereadora.
