O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu reabrir o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ontem, após o ministro Gilmar Mendes retirar o destaque que havia pedido na sexta-feira. No despacho, o ministro destacou a necessidade de celeridade no julgamento, que será retomado amanhã, segunda-feira (28), em sessão extraordinária, de forma virtual, a partir das 11 horas.
“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, já atestada em despacho anterior, com fundamento no art. 21-B, § 4º, do RISTF e no art. 5º-B da Resolução STF nº 642/2019 (com redação dada pela Resolução STF nº 669/2020), determino a inclusão do processo, para continuidade de julgamento, em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 28/04/2025 e término às 23h59 do mesmo dia”, informou a decisão de Barroso.
A movimentação ocorreu após uma série de reviravoltas no caso Collor. Na sexta-feira, o STF formou maioria para manter a prisão do ex-presidente, que havia sido determinada pelo relator Alexandre de Moraes. Cinco ministros votaram favoravelmente à medida. Contudo, antes do encerramento do julgamento no ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que normalmente deslocaria o debate para o plenário físico, adiando a conclusão do processo. A solicitação, no entanto, não alterou a situação da prisão do ex-senador.
Fernando Collor foi preso na madrugada de sexta-feira, no Aeroporto de Maceió, enquanto se preparava para viajar a Brasília. Segundo sua defesa, o deslocamento seria uma tentativa de “cumprimento espontâneo” da decisão judicial. Condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro — em decorrência de investigações da Operação Lava-Jato —, o ex-presidente passou por audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
Collor deverá cumprir a pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Ele ficará alojado na ala especial da unidade, em cela individual, conforme previsto para ex-autoridades. A defesa já havia manifestado o desejo de que ele não fosse transferido para Brasília, pedido que, até o momento, foi aceito pelas autoridades responsáveis.
A defesa de Collor fez um novo pedido para que o Supremo concedesse prisão domiciliar ao ex-senador. Segundo os advogados do ex-presidente, ele sofre com doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, além da idade avançada, de 75 anos. Para comprovar as comorbidades no novo pedido, a defesa anexou um atestado médico elaborado por um expert que acompanha Collor há anos e que “possui capacidade técnica para atestar referida situação”.
De acordo com o relatório médico, Collor precisa de “uso diário de medicações” com “visitas médicas especializadas periódicas” e que “apesar de bem controlada, a doença de Parkinson do ex-presidente é “progressiva” e “pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita”.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
