Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos e durante a campanha Agosto Lilás, o combate à violência contra a mulher pautou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, na tarde de quarta-feira (09). Convidada pelo vereador Michel Oliveira (PSB), em parceria com a vereadora Janaína Portella (MDB), a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Rafaela Bier, foi a oradora, apresentando os dados registrados em Passo Fundo e enaltecendo o trabalho de prevenção e atendimento desempenhado pelos servidores.
A titular pontuou que a Delegacia faz um trabalho que vai além da repressão, atuando também na prevenção, na difusão dos canais de denúncia e orientando todas as mulheres que procuram a unidade, que funciona na Rua Bento Gonçalves, 720, Centro. “Tivemos uma redução expressiva, de 60%, nos índices de feminicídio em Passo Fundo, quando comparado com o ano passado. Com relação a todos os demais crimes, houve um aumento. Mas entendo que isso revela que as mulheres estão cientes de seus direitos e procuram as autoridades. Isso é um mérito não só da Delegacia, mas de toda a rede”, avaliou, ao relacionar que o sistema de apoio à mulher existente na cidade compreende, inclusive, uma casa de acolhimento, com atendimento social, jurídico e psicológico.
“O município tem toda uma rede, um Poder Judiciário especializado, assim como o Ministério Público, contamos também com a Patrulha Maria da Penha para fiscalizar as medidas protetivas. Temos uma Câmara de Vereadores muito ativa, que faz legislações importantes na proteção das mulheres”, afirmou, ao citar, como exemplo, a lei que permite que as mulheres desçam do transporte coletivo fora das paradas durante a noite, mais perto das suas casas, e a legislação que estabelece a exposição dos canais de denúncia nos condomínios.
Ao falar sobre os dados do trabalho desempenhado na unidade especializada, detalhou que a equipe é formada por oito servidores, responsáveis por mais de quatro mil inquéritos policiais. “É uma demanda muito grande, mas o nosso esforço é enorme. No primeiro semestre de 2023, já remetemos ao Poder Judiciário 627 inquéritos policiais, 65 agressores foram presos no município por violência doméstica, foram mais de 30 mandados de busca e apreensão, objetivando a apreensão de armas e objetos ilícitos envolvidos nessas atividades criminais”, listou a delegada, ao homenagear os integrantes da Delegacia Especializada, presentes no Plenário. “Faço uma homenagem especial a essas pessoas, que todos os dias colocam em risco as suas vidas para proteção da mulher e de toda a sociedade. São colegas especiais, que fazem esse trabalho incansável, que orgulham muito a Polícia Civil”.
Por fim, conclamou que a comunidade denuncie os casos de violência. “Não podemos aceitar a violência de gênero, não podemos aceitar a violência contra a mulher. O que temos que fazer, como sociedade, é denunciar, que a nossa equipe vai entrar em contato com essa vítima e verificar as suas necessidades”.
Após a exposição na tribuna, durante a Sessão Plenária, a vereadora Janaina Portella entregou uma placa de Honra ao Mérito à delegada Rafaela Bier, em reconhecimento pelos seis anos à frente da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). A vereadora Janaína é autora da Lei Municipal que instituiu agosto como o mês de proteção à mulher, para conscientização de combate à violência.
Agosto Lilás
A campanha nacional Agosto Lilás foi criada para divulgar e reforçar as medidas de enfrentamento à violência contra mulher é faz uma referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A Câmara de Vereadores está engajada na campanha. Além de propor e aprovar leis que tratam do tema, constantemente proporcionar o espaço de discussão e abordagem da problemática, como a própria Tribuna Popular, divulga por diferentes plataformas informações e os canais de auxílio. Para saber mais, acesse o portal camarapf.rs.gov.br e siga nas redes sociais: @camarapf.
Denuncie
Em caso de violência, ligue para o número 180, central de atendimento à mulher que funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
Foto: Comunicação Digital/ CMPF
