O governo federal publicou na terça-feira (24) um decreto que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública. O texto diz que os profissionais de segurança pública devem priorizar a “comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência”.
Estabelece o decreto que os policiais deverão fazer anualmente uma capacitação sobre uso da força, no horário de serviço, com conteúdos sobre os procedimentos corretos sobre o emprego adequado de diferentes armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo.
Um dos principais pontos da nova norma prevê que não é legítimo o uso de arma de fogo em duas circunstâncias: contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.
O texto diz que os profissionais de segurança pública devem priorizar a “comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência”. O foco, segundo o decreto, é minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes.
Sobre o tema, o Jornalismo da Rádio Planalto News (92.1), do Grupo Planalto de Comunicação, entrevistou o delegado regional da Polícia Civil Adroaldo Schenkel, de Passo Fundo. Ele destacou que os policiais, na academia, recebem já toda a preparação para as atividades. Outras pautas importantes para a segurança pública precisam ser tratadas, afirmou.
O delegado também realizou uma avaliação dos trabalhos realizados pela Polícia Civil em 2024, com excelentes índices alcançados.
ACOMPANHE A MANIFESTAÇÃO DO DELEGADO SOBRE O DECRETO:
