A Câmara Federal aprovou, por 324 a 131 votos,
na noite dessa quarta-feira, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 490.
Esse projeto regulamenta as regras do Marco Temporal. Em síntese, determina que as terras que eram ocupadas até
05 de outubro de 1988 podem ser objetos de demarcação para fins de formação de novas aldeias
indígenas. Ao contrário, as terras que
passaram a ser reivindicadas pelo movimento indígena após essa data, não podem
ser expropriadas.
Essa regra
foi criada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin, no entanto, tomou a
iniciativa de revogá-la. A retomada da votação no STF, que estava em um
a um, foi anunciada pela presidente Rosa Webber, para o próximo dia sete. Com a
aprovação do regime de urgência no Congresso, é possível que o STF suspenda a
retomada de votação até que a Câmara vote a matéria em definitivo. Com a
aprovação do regime de urgência, não há necessidade de passagem por outras
comissões. O presidente da Câmara Federal, Authur Lira, prevê a votação em
plenário na semana que vem.
O governo
não se opôs a votação do regime de urgência, o que fez com que muitos deputados governistas
tivessem votado a favor da matéria.
A
iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de demarcar terras no
início do mês gerou uma grande instabilidade no país e no meio político. No Rio Grande do Sul, o decreto de Lula
retira 711 hectares de pequenos produtores do município de Vicente Dutra, todas
terras escrituradas e registradas. Esses agricultores ficariam sem indenização
de suas propriedades e sem ter para onde ir.
Uma série de outros processos de demarcação está em andamento no Rio
Grande do Sul. A grande maioria são áreas que passaram a ser reivindicadas nos últimos 30 anos. Se o Marco Temporal tornar-se lei, assegura as
propriedades dos seus donos sem riscos de expropriação.
O deputado
federal Alceu Moreira, MDB, foi um dos
defensores da aprovação. Para ele, o PL 490, que é de autoria do ex-deputado
Homero Pereira, PP do Mato Grosso, apresentando ainda em 2007, vai oferecer
mais tranquilidade no campo e evitar injustiças com quem comprou e pagou pelas propriedades. Em caso de demarcação, não há previsão legal
de nenhuma indenização aos proprietários. Simplesmente são colocados para fora
de suas casas, sem direito a nada, explica Moreira.
