O deputado estadual Juvir Costella (MDB) apresentará nesta quarta-feira (1º), dois projetos de lei que buscam valorizar profissionais essenciais à mobilidade urbana do Rio Grande do Sul. As propostas preveem isenção de ICMS para a compra de carros utilizados por motoristas de aplicativo e por motoboys. O anúncio será durante o Grande Expediente na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, aberto ao público.
O PL 245/2026 institui isenção de ICMS para carros novos utilizados por motoristas autônomos de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos e plataformas digitais. Já o PL 179/2026 prevê isenção de ICMS para aquisição de motocicletas novas até 170 cilindradas adquiridas por motoboys e profissionais de motofrete.
Ambas propostas condicionam o benefício fiscal à comprovação do exercício regular da atividade profissional e limitam a um veículo por beneficiário a cada dois anos. Os projetos já tramitam na Assembleia Legislativa.
“Esses profissionais, que exercem atividade essencial à economia e à mobilidade, enfrentam elevados custos operacionais que comprometem sua renda e subsistência. A isenção de ICMS promove justiça tributária, valorização profissional, estímulo à formalização e geração de renda”, destaca Costella, ressaltando que medida similar já beneficia taxistas.
Para o deputado, os projetos equilibram incentivo econômico com responsabilidade social, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito por meio da qualificação dos veículos e melhoria dos serviços prestados à população. “Trata-se de política pública que reconhece a relevância social, econômica e força de trabalho desses profissionais na mobilidade urbana presentes no dia a dia de toda a população”, afirma.
