Em sessão extraordinária nesta terça-feira (11), o plenário da ALRS aprovou , em 1º turno, a PEC dos símbolos do Estado e outras cinco matérias. Ainda restam sete proposições, incluindo a LDO, que serão apreciadas à tarde, na sessão ordinária, a última deliberativa antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.
PEC dos símbolos
Proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, a PEC 295 2023 institui a proteção dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul (bandeira, hino e armas) e recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. Para se tornar emenda constitucional, ela ainda precisa ser aprovada ainda em 2º turno e a votação entre os dois turnos deve ter um intervalo de três sessões.
A matéria começou a ser deliberada na sessão de 27 de junho e foi retomada na sessão da última terça-feira (4). Em ambas, o processo de votação não foi concluído por retirada de quórum. Três emendas foram apresentadas ao texto, uma pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) e outros 21 parlamentares, que foi protocolada na sessão de 27 de junho e retirada na sessão de 4 de julho; outra do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 24 parlamentares, apresentada na sessão de 4 de julho e retirada na sessão de hoje; e a última de Pasin e mais 34 parlamentares, protocolada na sessão de hoje. As duas primeiras emendas previam que qualquer modificação nos símbolos do Estado dependeria de manifestação favorável da população, sob a forma de referendo, mesmo teor de projeto de Luiz Marenco (PDT) que também constava na pauta de votações de hoje. Já a última emenda prevê que qualquer alteração se dará mediante os critérios estabelecidos em lei que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. Ela foi aprovada com 39 votos favoráveis e 13 contrários.
Nas sessões anteriores Lorenzoni, Matheus Gomes (PSOL), Laura Sito (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Professor Cláudio Branchieiri (Podemos), Marcus Vinícius (PP), Felipe Camozzato (Novo) e Capitão Martim (Republicanos) já foram à tribuna para discutir a matéria.
Matheus Gomes (PSOL) classificou como problemática a apresentação da matéria na Casa, sem que os autores promovessem uma discussão aberta sobre a tradição, a história e a cultura do RS. Segundo ele, a proposta é incompatível com a democracia. “Essa ideia tem um objetivo muito direto: tentar impedir que a sociedade gaúcha construa uma reflexão sobre elementos da nossa cultura que, infelizmente, preservam uma tradição oriunda do período do colonialismo, do período da escravidão”, afirmou.
Laura Sito (PT) disse ser simbólico que os que ocupavam as galerias do plenário para se manifestar contra as mudanças no hino fossem somente pessoas brancas e que aqueles que pautam a mudança no hino fossem pessoas negras . “Isso talvez fale muito sobre quem sente a atribuição de escravidão sobre a falta de virtude”, destacou. Explicou que o debate em curso na ALRS não é sobre o método burocrático para mudança na letra do hino, mas sim sobre o sinal que será emitido pela Casa em relação ao revisionismo histórico dos que propõem que o hino, que já está em sua terceira versão, não possa sofrer alterações.
Créditos: Assessoria AL
