Micro e pequenos empresários, representantes de entidades empresariais e especialistas em economia defenderam a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das demais faixas do Simples Nacional durante um debate realizado nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre. O encontro foi promovido pela Câmara dos Deputados por meio do programa Câmara pelo Brasil.
A discussão ocorreu no momento em que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe elevar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite anual de faturamento permitido para enquadramento como MEI.
Durante o evento, os participantes destacaram que os valores atuais estão defasados devido à inflação acumulada nos últimos anos. A presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputada Any Ortiz, afirmou que muitos empreendedores acabam sendo excluídos do regime simplificado por ultrapassarem limites que não acompanham a realidade econômica do país.
O relator da matéria, deputado Jorge Goetten, informou que há consenso para ampliar a atualização também às demais faixas do Simples Nacional. Segundo ele, a comissão estuda incluir no projeto um mecanismo de reajuste automático dos limites para evitar novas defasagens.
Representantes da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) alertaram para os impactos enfrentados pelas empresas que deixam o Simples Nacional e passam a lidar com uma carga tributária mais complexa. Conforme dados apresentados durante o encontro, mais de 80% das empresas que saem do regime simplificado não conseguem se manter por mais de um ano.
Estudos apresentados no debate apontam que a defasagem acumulada dos limites do Simples Nacional desde 2018 chega a quase 90%. Especialistas defendem que a correção dos valores pode estimular investimentos, ampliar a geração de empregos e fortalecer a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras.
