A Receita Federal esclareceu que o aumento na fiscalização do Pix não afetará a renda de trabalhadores autônomos. Em postagens nas redes sociais, o órgão respondeu a dúvidas relacionadas às novas regras de monitoramento, destacando que situações como a compra de materiais para atividades profissionais e o uso compartilhado de cartões de crédito não causarão problemas.
Trabalhadores autônomos
O Fisco explicou que reconhece que as movimentações financeiras dos autônomos geralmente superam seus lucros ou rendimentos efetivos. Por isso, as novas medidas de fiscalização não prejudicarão profissionais que utilizam o Pix para adquirir materiais e insumos. Desde 2003, a Receita já monitora a diferença entre custos e faturamento.
Exemplos práticos
O mesmo entendimento vale para pedreiros e eletricistas que recebem pagamentos por Pix e utilizam a ferramenta para comprar materiais. A Receita esclareceu que esses casos são analisados com base em cruzamentos de informações, como notas fiscais das lojas de materiais.
Um exemplo citado envolveu um pedreiro que cobra R$ 1 mil por sua mão de obra, mas recebe R$ 4 mil do cliente para adquirir materiais, como pisos. Mesmo que o valor total seja movimentado via Pix, a Receita sabe que os R$ 4 mil foram destinados às compras e não representam renda do trabalhador, pois os dados das transações são cruzados com informações das instituições financeiras e das notas fiscais. Assim, apenas os R$ 1 mil relativos ao serviço serão considerados como renda tributável.
Cartões de crédito compartilhados
Outro ponto abordado foi o uso compartilhado de cartões de crédito por famílias, em que a fatura pode ultrapassar a renda individual do titular. A Receita assegurou que não há risco de penalização, pois esse tipo de controle é realizado há mais de 20 anos.
Incentivo ao MEI
A Receita lembrou que trabalhadores autônomos podem formalizar suas atividades por meio do registro como Microempreendedor Individual (MEI), disponível desde 2008. Essa solução oferece vantagens como contribuição para a Previdência Social e simplificação no recolhimento de tributos estaduais e municipais.
Combate a fraudes
Por fim, o órgão enfatizou que as novas exigências, que obrigam instituições financeiras a informar movimentações, têm como principal objetivo combater crimes como fraudes e lavagem de dinheiro, sem prejudicar os contribuintes.
Com o avanço tecnológico, a Receita tem automatizado cada vez mais os processos de coleta de informações, como as relacionadas ao Pix. Segundo o órgão, essa modernização visa facilitar a vida dos contribuintes, reduzindo a necessidade de preocupações com a fiscalização.