Eduardo Leite explicou que, com as novas regras aprovadas pelo Congresso, os estados terão critérios ajustados para o rateio das receitas durante a transição para o novo modelo tributário. Além disso, a mudança nos indexadores da dívida estadual, aprovada pelo Senado, reduzirá a pressão sobre o orçamento do Rio Grande do Sul.
Com essas alterações, o governo estadual decidiu não avançar com a revisão dos benefícios fiscais, que estava prevista para entrar em vigor em janeiro. A isenção do ICMS para esses alimentos, que já havia sido sinalizada durante as enchentes de maio, segue garantida para beneficiar produtores e consumidores.
