O governo federal está planejando aumentar a cota de contratação de presos e ex-detentos em serviços públicos através de um decreto. Atualmente, a norma estabelece que de 3% a 6% dos postos de trabalho devem ser reservados a essa população, porém, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está considerando estabelecer uma cota mínima de 8%.
As regras atuais estão previstas em um decreto presidencial de 2018, que obriga as empresas a contratarem presos e ex-detentos para serviços, incluindo os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. A proporção de vagas varia de acordo com o número de funcionários necessários para a execução do contrato.
A proposta em estudo prevê que o novo percentual de vagas seja distribuído entre diferentes categorias: 4% para pessoas privadas de liberdade, priorizando as pré-egressas; 2% para ex-detentos; e 2% para pessoas em cumprimento de alternativas penais e/ou monitoradas eletronicamente. O objetivo é destinar as vagas prioritariamente a pessoas pretas e pardas, observando a proporção da unidade da Federação onde o serviço será prestado.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais, responsável pela redação da proposta, considera essa reserva de vagas uma “ação afirmativa”. Segundo o órgão, o sistema prisional enfrenta grandes desafios no Brasil, especialmente a questão da superlotação nas prisões. A minuta do decreto será analisada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que sugeriu algumas alterações, como deixar claro que presos provisórios não podem ser contratados. O ministério defende que apenas pessoas cumprindo pena nos regimes fechado, semiaberto, aberto ou domiciliar; ex-detentos; pessoas em cumprimento de alternativas penais; e aqueles monitorados eletronicamente sejam incluídos no programa.
