Governo Federal quer aposentadoria para militares apenas a partir de 55 anos O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares

A aposentadoria militar acontece quando há a passagem da ativa para a reserva remunerada. Hoje, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima.

O texto prevê, ainda, outras três mudanças:

• o fim da chamada “morte ficta” dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
• a extinção da transferência da pensão militar;
• uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.

As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad.