O governo federal está preparando uma proposta em que um novo empréstimo consignado, com uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, poderá ser liberado pelo celular.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a proposta ainda está sendo construída e precisa passar pelo Congresso. “A ideia é acabar com o saque-aniversário e propor um consignado, usando a plataforma do FGTS Digital. Ainda não temos mais informações, porque está sendo fechado o projeto”, informou em nota.
A ideia é propor um consignado privado onde várias instituições financeiras podem oferecer recursos, sem interferência do empregador. A vantagem é que o interessado poderá escolher o banco que oferecer as melhores condições.
As etapas da operação de crédito entre bancos e empresas serão realizadas via e-Social, já usado pelos empregadores para fazer o recolhimento de encargos trabalhistas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estuda propor transição de um ano entre a nova modalidade de consignado pela plataforma FGTS Digital e a antecipação do saque-aniversário do FGTS. “O FGTS é uma poupança individual do trabalhador para protegê-lo do infortúnio do desemprego ou, nestes casos, de doenças graves e em situações de calamidade. Porém, o trabalhador não se dá conta dos graves impactos que o saque-aniversário pode provocar na sua vida”, ressaltou o ministro, em nota.
Segundo Marinho, há mais de 8 milhões de trabalhadores no País que foram demitidos e não conseguem sacar o saldo do FGTS. Isso porque esses trabalhadores fizeram uso do saque-aniversário, e, segundo a lei, o saldo fica retido por dois anos.
“Uma crueldade com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário. É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, disse Marinho. Segundo ele, o FGTS foi criado para substituir a estabilidade no emprego, além de financiar habitação e saneamento.
Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), disse que concorda com a proposta do ministro e que o consignado virou mais uma fonte para os bancos, sem tirar o mérito deles.
“Essa proposta terá resistência dos bancos e do Congresso. Mas a proposição é louvável, apesar de ainda não se ter muitos detalhes do projeto”, afirmou.
Entenda
Pela proposta em estudo, a modalidade de crédito consignado pela plataforma FGTS Digital e a antecipação do saque-aniversário do FGTS coexistiriam durante esse período de 12 meses.
Depois, a ideia é que a antecipação do saque-aniversário do FGTS acabe e só permaneça a modalidade de consignado oferecido ao trabalhador celetista pela plataforma, podendo ser solicitado pelo celular, por exemplo. O fim do saque-aniversário precisa passar pelo Congresso.
A intenção é que a transição ajude a vencer a resistência de bancos, que veem na antecipação do saque-aniversário do FGTS uma modalidade atrativa, e também a da equipe econômica, que receia que o fim desse tipo de empréstimo possa impactar negativamente o mercado de crédito do País.
No final de julho, Marinho afirmou que enviaria ao Congresso, “nas próximas semanas”, o projeto do fim do saque-aniversário e que, para facilitar a aprovação no Congresso, liberaria “o crédito consignado para a iniciativa privada”.
A mudança na regra do consignado, que permitiu a trabalhadores com carteira assinada pedir empréstimo pelo sistema da Carteira de Trabalho Digital, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho.
