O Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que amplia significativamente o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica no Brasil. A ideia é que até 60 milhões de pessoas passem a ser atendidas por isenções ou descontos na conta de luz. O texto ainda pode sofrer alterações antes de ser enviado ao Congresso Nacional.
De acordo com a versão atual do projeto, obtida pelo portal G1, famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) terão isenção total na fatura de energia. Também serão contempladas pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas, além de moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional.
O modelo proposto estabelece que, caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o consumidor pagará apenas pelo excedente. Por exemplo, se uma residência consumir 86 kWh, pagará somente pelos 6 kWh que ultrapassam o limite.
Outra novidade prevista é a criação de um novo desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais. Esse grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Atualmente, a tarifa social garante descontos progressivos de até 65% para famílias de baixa renda, com maior abatimento para consumos entre 0 e 30 kWh. Já famílias indígenas e quilombolas recebem isenção de até 100% para consumo de até 50 kWh. A proposta do governo amplia esse limite para 80 kWh, além de criar uma nova faixa de desconto parcial.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a iniciativa como um ato de “justiça tarifária” e destacou que ela integra a reestruturação do setor elétrico. Segundo ele, 16 milhões de pessoas devem receber isenção total, enquanto 21 milhões terão acesso ao novo desconto social — sendo que 8,5 milhões já estão no CadÚnico.
Entre os objetivos da medida estão a redução de furtos de energia, conhecidos como “gatos”, e a queda na inadimplência entre consumidores de baixa renda.
O Ministério estima que o projeto gerará um custo adicional de R$ 4,45 bilhões, com impacto de 1,4% nas contas dos demais consumidores. Para compensar esse valor, o governo pretende limitar os subsídios dados a fontes incentivadas, como energia eólica e solar — medida que pode retirar R$ 10 bilhões em encargos da conta de luz no longo prazo. No entanto, essa compensação será gradual e ainda não há definição sobre prazos para a transição.
