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Guarda municipal armada em Passo Fundo: você é a favor ou contra? Caso aprovado pela Câmara de Vereadores, poderá ser realizado plebiscito em paralelo à eleição municipal de 6 de outubro

Foto Ilustrativa

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou em sessão ordinária nessa quarta-feira, 26, a tramitação em regime de urgência do projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a realização de consulta popular sobre a instituição da Guarda Municipal Armada. O requerimento foi feito pelo vereador Alberi Grando (MDB).

Se aprovado, o plebiscito deve ser realizado junto com as eleições, no dia 6 de outubro. Para que isso aconteça, a referida consulta popular deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia sete de julho.

Conforme o vereador Alberi Grando, o plebiscito irá propor a manifestação da comunidade em relação à criação do órgão, “que visa a preservação do patrimônio, juntamente com as demais entidades de segurança pública existentes, tendo tempo para pensar e consultar outros municípios que já tem a Guarda Armada”.

De acordo com a justificativa da proposta, as guardas municipais, atualmente regidas pela Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, não somente atuam de forma conjugada nas ações de segurança pública com as forças militares do Estado, mas também podem exercer a polícia administrativa de trânsito. Além disso, podem proteger e cuidar do patrimônio municipal, contribuindo com a redução ou eliminação dos custos com serviços terceirizados para tanto.

 

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