A guarda compartilhada, regulamentada pela Lei 11.698/2008, passou a estabelecer um novo encaminhamento jurídico para a proteção das crianças, diante da separada dos pais. A adoção no meio jurídico passou a se tornar uma regra geral, com responsabilidade de pai e mãe, ao contrário do que antes era adotado com a guarda ficando com uma das partes.
Várias são as responsabilidades, com a garantia do pagamento da pensão alimentícia, estabelecendo em que lar ficará a criança e como serão as visitas à outra parte envolvida na criação. O importante sempre é o bom entendimento entre os pais, mesmo separados, pois em se isso não ocorrer, o juiz poderá adotar a decisão mais apropriada para o caso.
A fim de esclarecer as dúvidas dos ouvintes, a Rádio Planalto News (92.1) recebeu o advogado Raul Ritterbusch Mello, que participou do programa Na Ordem do Dia, apresentado nesta segunda-feira, 30 de junho, pelo comunicador Luiz Carlos Carvalho.
Dr. Raul Mello é advogado atuante nas cidades de Passo Fundo, Cruz Alta e Santa Maria, com reconhecida experiência nas áreas de sua atuação. É sócio do escritório Osmar Teixeira & Advogados Associados, graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ, pós-graduado em Direito Agrário e do Agronegócio pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), diretor Adjunto da Associação Brasileira de Advogados de Passo Fundo, membro da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/Passo Fundo, ex-Conselheiro da OAB/Cruz Alta e professor da Faculdade de Direito João Paulo II.
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