A Justiça determinou o afastamento de um funcionário da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passo Fundo, após julgamento de embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A medida também proíbe o investigado de manter contato, por qualquer meio, com pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional, além de exercer funções em entidades de classe ou associações representativas que tenham relação com o sistema penitenciário.
A decisão decorre da Operação Papillon, deflagrada em maio de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS. A investigação apurou o uso indevido da APAC por um grupo criminoso, com envolvimento de integrantes da própria instituição.
De acordo com o promotor de Justiça Diego Pessi, coordenador do 7º Núcleo Regional do GAECO – Planalto, o funcionário afastado e outras cinco pessoas foram denunciadas por organização criminosa.
As investigações apontaram que indivíduos de alta periculosidade, com penas elevadas a cumprir, foram selecionados indevidamente para o sistema APAC. Com a colaboração de agentes responsáveis pela fiscalização, esses apenados passavam a ter liberdade de ação, com suas faltas sendo acobertadas.
O esquema resultou em diversas fugas, além do retorno dos detentos à atividade criminosa. Também foi constatada a prática de tráfico de influência, favorecimento real, falsidade ideológica e fraude processual. Representantes da APAC estariam negociando drogas e armas, facilitando a entrada de celulares no sistema prisional e intermediando pedidos de integrantes de facções criminosas junto às autoridades.
Fonte: Ministério Público/RS
