Moradores de um condomínio localizado no bairro Planaltina, em Passo Fundo, registraram uma ocorrência na Polícia Civil denunciando supostas irregularidades na administração do local. As denúncias envolvem o benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, além de questionamentos sobre a prestação de contas e a realização de assembleias pelos condôminos.
A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício previsto na Lei Federal nº 14.898/2024, destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham entre seus integrantes alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício prevê desconto de 50% sobre a tarifa de água e esgoto, até o limite de 15 metros cúbicos por mês. A concessão deve ocorrer, conforme a legislação, de forma automática pelos prestadores de serviço, a partir dos dados do CadÚnico e do BPC.
Segundo os moradores que procuraram a reportagem da Rádio Planalto, o condomínio passou a receber o benefício da Tarifa Social em março de 2025. Conforme documentos apresentados por eles, o desconto teria sido aplicado na fatura global de água do prédio.
Os denunciantes afirmam, porém, que, durante aproximadamente 18 meses, o desconto não teria sido repassado aos moradores nos boletos mensais. Os condôminos continuaram pagando o valor integral, enquanto a diferença decorrente do benefício teria permanecido com a administração.
Ainda conforme a denúncia, após levantarem dúvidas sobre as contas do condomínio, os moradores organizaram um abaixo-assinado para tentar convocar uma Assembleia Geral Extraordinária.
A intenção seria obter esclarecimentos sobre a movimentação financeira, solicitar a prestação de contas e discutir a permanência da atual administração.
Os moradores relatam que o pedido de assembleia não teria sido aceito. Também afirmam que houve uma tentativa de convocação para discutir a troca do síndico, mas que a solicitação teria sido recusada.
Na denúncia apresentada à Polícia Civil, os moradores também questionam a atuação da administração na fiscalização das contas e relatam divergências em relação ao acesso às informações financeiras do condomínio.
Caso será apurado
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Passo Fundo na noite de quinta-feira (4). Os moradores informaram possuir documentos relacionados ao faturamento da água e às contas do condomínio.
Além da investigação policial, os denunciantes afirmam que pretendem buscar medidas na Justiça para garantir a prestação de contas, discutir a administração do condomínio e possibilitar a realização de uma nova assembleia. As acusações apresentadas pelos moradores ainda precisam ser apuradas pelas autoridades competentes. O registro de ocorrência, por si só, não comprova a prática de crime ou eventual responsabilidade dos envolvidos.
A reportagem está à disposição da administração do condomínio e dos demais envolvidos para manifestação e esclarecimentos sobre as acusações apresentadas.
Reportagem: Jeferson Vargas
