O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (21), em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento das medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais. A manifestação ocorreu após Bolsonaro divulgar em suas plataformas links de entrevistas concedidas à imprensa.
Entre as restrições impostas na semana passada está justamente a proibição de uso das redes sociais, seja de forma direta ou indireta. Moraes destacou que o ex-presidente não pode utilizar transmissões, repostagens ou publicações de conteúdos relacionados às entrevistas em perfis próprios ou de terceiros, sob risco de ter a prisão preventiva decretada.
“A medida cautelar inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições em qualquer rede social de terceiros, não podendo o investigado se utilizar desses meios para driblar a proibição”, destacou o ministro ao justificar a advertência.
Investigações em curso
As medidas cautelares foram aplicadas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, em articulações junto ao governo do então presidente norte-americano Donald Trump. O objetivo dessas ações seria pressionar autoridades brasileiras e tentar barrar o andamento de processos relacionados à tentativa de golpe.
Principais medidas impostas a Bolsonaro:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias de semana, e integral nos fins de semana e feriados;
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Proibição de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
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Proibição de manter contato com embaixadores ou outras autoridades de países estrangeiros;
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Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente;
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Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
