O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência da cabeleireira Débora Rodrigues para prisão domiciliar. Ela é acusada de pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, e de participar dos atos de 8 de janeiro.
A decisão impõe medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos, de conceder entrevistas e de receber visitas, salvo de advogados. O descumprimento pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a Polícia Federal já concluiu as investigações e que o julgamento do caso está suspenso sem previsão de retomada. Ele destacou que a mudança de regime atende a princípios de proteção à maternidade e ao melhor interesse de menores.
Moraes e o ministro Flávio Dino votaram para condenar Débora pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. As penas somadas chegam a 14 anos de prisão, além de multa de aproximadamente R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões, dividida com os demais réus do processo.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que questionou a dosimetria da pena. A análise será retomada com os votos de Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes afirmou que a interrupção do julgamento exige uma reavaliação da situação de Débora e destacou a necessidade de equilíbrio entre a liberdade e a aplicação da lei penal.
