O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho sejam notificados por edital da denúncia apresentada contra eles pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo.
A medida costuma ser adotada quando, mesmo localizado, o investigado não recebe a comunicação de maneira regular. Ambos estão atualmente nos Estados Unidos.
No despacho, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro estaria deliberadamente dificultando o recebimento da notificação. O ministro ressaltou que o parlamentar mantém domicílio em Brasília e gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados, mas, segundo publicações em suas redes sociais, estaria fora do país para evitar a responsabilização judicial.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional […] para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
No caso de Paulo Figueiredo, que vive nos EUA há cerca de dez anos, Moraes determinou a expedição de uma carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional utilizado para que autoridades estrangeiras realizem atos processuais, como a entrega de notificações.
