O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de Janeiro de 2023. Ela escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao edifício do STF.
A defesa alegou que a cabeleireira acreditava estar realizando apenas um ato simbólico e não sabia que cometia um crime. O advogado argumentou que Débora não imaginava que ao passar batom na escultura poderia ser acusada de tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
O recurso pedia a absolvição parcial, a redução da pena para 1 ano e seis meses ou, alternativamente, a fixação em 11 anos. A defesa utilizou o instrumento de embargo infringente, previsto no regimento do STF para situações em que a decisão não é unânime.
Na decisão, Moraes afirmou que esse tipo de recurso só é possível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. O voto divergente foi apenas em relação ao tamanho da pena, não quanto à condenação.
O caso ganhou repercussão porque foi a primeira vez que um ministro da Primeira Turma discordou publicamente do relator das ações relacionadas ao 8 de Janeiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro interpretaram a divergência como um sinal de que novas posições distintas podem surgir no julgamento do ex-presidente, previsto para setembro.
