O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público, ainda na quinta-feira, para apurar as providências adotadas em relação às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em setembro. O órgão busca apurar irregularidades e responsabilidades pela eventual falta de ações preventivas para minimizar o impacto das inundações.
Até o momento, 43 pessoas morreram. Já o número de desaparecidos chega a 46, em três cidades do Vale do Taquari. Mais de 11 mil pessoas precisaram sair de casa. Quase 90 cidades relataram algum tipo de dano.
O MPF considera que as enchentes ocasionaram danos à vida e ao patrimônio de número expressivo de moradores de cidades serranas e dos vales, envolvendo cerca de 30 municípios das microrregiões de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Lajeado.
A portaria de instauração do inquérito cita municípios como Nova Bassano, São Jorge, Cruzeiro do Sul, Santa Tereza, Nova Roma do Sul, Farroupilha, Lajeado, Estrela, Muçum, Roca Sales e Encantado.
No documento, o MPF alega ainda que eventos climáticos extremos se tornaram frequentes no Rio Grande do Sul, “havendo previsão de elevadas precipitações em decorrência da intensificação do fenômeno El Niño, o que torna premente a adoção de ações de monitoramento climático, a emissão de sistemas de alerta e a evacuação de áreas de risco, bem como a organização de um sistema efetivo de gerenciamento de crise”.
O envio de informações pelos gestores públicos deve ser feito em 20 dias. Além disso, o MPF solicita à Defesa Civil cópias de todas as comunicações recebidas da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), sobre o monitoramento do aumento do nível das águas do rio no período entre 31 de agosto e 6 de setembro.
Para a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, o MPF solicitou informações sobre a conclusão do Zoneamento Ecológico e Econômico do Rio Grande do Sul, assim como sobre a criação de possíveis comissões de mudanças climáticas instauradas por parte dos municípios. Questionou ainda qual a dinâmica adotada com relação à emissão de alertas aos moradores das áreas atingidas pelas enchentes.
A procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, que atua na unidade do MPF de Caxias do Sul e assina a portaria de instauração do inquérito, solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, autorização especial para que os procuradores Alexandre Schneider, titular do ofício de proteção ao Patrimônio Público, e Fabiano Moraes, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, oficiem conjuntamente no inquérito.
Procuradas, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, a Defesa Civil do Estado, e as prefeituras de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Lajeado ainda não se pronunciaram.
Durante a semana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou um decreto que declarou estado de calamidade pública em 79 municípios. A situação possibilita compras e obras públicas emergenciais, além de garantir formalizações para o recebimento de verba federal.
O governador também defendeu o serviço de alertas meteorológicos antecipados às regiões.
Fonte: Rádio Guaíba
