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Ordem para suspender X completa um mês; STF aguarda pagamento de multa

Foto: Reprodução

A decisão pelo bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil completa um mês nesta segunda-feira (30).

A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser efetivada logo no dia seguinte, quando os provedores de internet foram notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Trinta dias depois, a plataforma segue suspensa, mas já começou as tratativas para voltar a operar no país. Nos últimos dias, a empresa apresentou uma mudança de postura e começou a cumprir as exigências feitas por Moraes, inclusive bloqueando alguns perfis. Na última quinta (26), solicitou formalmente o desbloqueio ao ministro.

Ao analisar o pedido, no entanto, Moraes levantou o valor total que a big tech ainda deve em multas e condicionou o retorno a três pontos básicos.

  • pagar uma nova multa de R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção);
  • informar se os valores já bloqueados de R$ 18,3 milhões serão mesmo usados para quitar as punições (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
  • pagar multa de R$ 300 mil (neste caso, o valor deve ser quitado pela representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).

Na decisão, o magistrado também ressalta que a volta do X depende de a empresa cumprir a lei no Brasil e as decisões do Judiciário.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse o ministro.

A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF. Recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do brasil (OAB) contestam pontos da decisão, como a multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que burlar o bloqueio.

Os casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não tomou uma decisão.

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