A Prefeitura de Passo Fundo sancionou a lei que amplia o direito ao passe-livre no transporte coletivo urbano para pessoas com fibromialgia. A medida é resultado de um projeto de lei complementar de autoria do vereador Felipe Manfroi, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Com a nova legislação, pessoas com a síndrome passam a ser incluídas entre os beneficiários da gratuidade, desde que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
Segundo o vereador, a mudança adequa a legislação de Passo Fundo ao reconhecimento nacional das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Manfroi destaca que a gratuidade representa um avanço no acesso aos tratamentos, já que a síndrome exige acompanhamento multidisciplinar, com consultas médicas, fisioterapia e outros atendimentos. Além disso, as dores intensas podem dificultar a locomoção. “É um direito que dá mais dignidade e acessibilidade às pessoas com fibromialgia”, afirmou.
Confira a manifestação do vereador Felipe Manfroi:
Para solicitar o benefício, é necessário atender ao limite de renda de até dois salários mínimos, apresentar atestado médico com o respectivo Código Internacional de Doenças (CID), comprovante de renda e de endereço, além de preencher o formulário exigido. A carteirinha de identificação da pessoa com fibromialgia, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, não garante automaticamente o passe-livre.
A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) ficará responsável por auxiliar na organização e conferência dos documentos, antes do encaminhamento à Comissão do Passe-Livre, que fará a análise e decidirá sobre a concessão do benefício. Após a aprovação, o processo seguirá para a confecção do cartão pela Coleurb.
