O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta sexta-feira (29) contra a solicitação da Polícia Federal para manter agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em tempo integral. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público avaliou que a custódia domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica já representam mecanismos suficientes de contenção.
O posicionamento atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado manifestação da PGR após receber ofício do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A corporação sustentava que o monitoramento remoto poderia falhar, criando margem para que Bolsonaro tentasse fugir. Como argumento, a PF lembrou que foi localizado no celular do ex-presidente um pedido de asilo político à Argentina.
Embora reconheça a preocupação, Gonet descartou a necessidade de “medidas mais gravosas” neste momento. Segundo ele, a combinação entre prisão domiciliar e tornozeleira já resguarda a aplicação da lei penal. No entanto, o procurador se mostrou favorável a reforçar a segurança na entrada do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro vive, e nas imediações da residência.
No parecer, o procurador-geral também observou que o risco de evasão não pode ser ignorado, sobretudo diante da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos Estados Unidos, onde tem feito declarações de estímulo a medidas contra o Brasil. Ainda assim, Gonet destacou que as providências adotadas até aqui — prisão em casa, tornozeleira e restrições impostas pela Justiça — já atendem ao objetivo de garantir que o réu esteja à disposição do Judiciário.
O tema volta agora ao STF, que decidirá se acolhe integralmente ou não o posicionamento da Procuradoria. O caso ganha relevância diante da proximidade do julgamento da ação penal contra Bolsonaro, previsto para os próximos dias.
