Plano Nacional de Transição Energética 2050: 10 ações para construir uma grande plataforma de investimento para o setor de energias limpas

“Como Conselheiro convidado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, tomei a liberdade de apresentar, na primeira reunião do Grupo de Trabalho Transição Energética, nesta quinta-feira (13/07), uma proposta de 10 ações para compor um Plano Nacional de Transição Energética com o alvo até 2050 (PNTE 2050). O objetivo é que esta seja uma grande plataforma de investimentos para esse setor estratégico até 2050.

As propostas envolvem ações direcionadas para a produção, uso e exportação de Biodiesel, Etanol, Biocombustíveis Avançados, Hidrogênio, Biogás e Biometano. Também aborda aspectos que envolvem descarbonização do setor petroquímico, financiamento verde, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e o mercado de carbono. A ideia é que o PNTE 2050 seja compartilhado com os países membros do Mercosul para que estimule o uso de biocombustíveis na região de forma integrada.

O objetivo é que o programa macro e transversal de transição energética também seja apresentado durante a 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP 28), com o objetivo de reforçar a posição protagonista do país nesse novo momento na energia global, transformando o evento numa plataforma de atração de investimentos para esse setor estratégico do país.

Todos os temas têm elevada pluralidade e um aspecto multidimensional importante, que são condições capazes de promover desenvolvimento econômico, sustentável e com impactos positivos ao meio ambiente. Os biocombustíveis e combustíveis de baixo carbono são oportunidade de mercado com elevada maturidade técnica e prontos para serem introduzidos com baixo custo de transição em comparação aos veículos elétricos, sem demandar a antecipação de investimentos e forçar uma renovação de frotas.

Além de contar com uma capacidade já instalada de produção, os biocombustíveis usam as mesmas infraestruturas de distribuição, de logísticas e de tancagem que movimentam os combustíveis fósseis. Os biocombustíveis são uma solução competitiva pronta para uso e para promover a transição energética e a descarbonização.

Ofereci essa pauta ao grupo de trabalho para superarmos no curto prazo os desafios da transição energética, ao mesmo tempo em que beneficia o país e sua sociedade no desenvolvimento sustentável, com saúde, proteção ao meio ambiente e crescimento econômico e de empregos.

Vivemos um ponto alarmante no planeta, com o registro de recordes constantes de temperaturas médias e especialistas estimam que esse indicador pode ser superado mais vezes ainda este ano. O alerta da Organização Mundial Meteorológica das Nações Unidas indica que há 66% de chances de a média anual de aquecimento ultrapassar 1,5 °C entre 2023 e 2027, limite apontado como seguro no Acordo de Paris.

A transição energética é mais do que um plano de trabalho. Ela depende do senso de urgência de toda uma sociedade para a real compreensão da dimensão dos impactos da mudança climática. Há tempo para mudança, mas ele é um recurso escasso.

O Brasil é reconhecidamente uma potência global verde e a bioenergia ocupa relevante papel no curto, médio e longo prazos. Fontes de energia de qualidade, ambientalmente sustentável e que promovam a redução nas emissões de gases de efeito estufa são oportunidades para o desenvolvimento do país.

Somos exemplo de matriz energética limpa com opções para aumentar a atividade econômica, agregando valor à sua grande produção agrícola e ainda promovendo a sua expansão de forma completamente sustentável, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e gerando renda e qualidade de vida para a população.” – Equipe Be8

Confira as propostas:

10 PROPOSTAS PARA O PLANO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – PNTE 2050

BIODIESEL

1. Potencializar a produção e exportação de biodiesel, ampliando o mandato de mistura e aproveitando-se da capacidade instalada e dos ganhos de descarbonização imediato nos grandes centros urbanos.

– Cumprir a decisão de ampliar e atingir a mistura de B15;
– Trabalhar de forma integrada com a cadeia produtiva para promover a adoção de um novo cronograma de aumentos da mistura que leve à adoção do B20, com marcos bem definidos, que garantam segurança jurídica aos investidores, a qualidade do produto oferecido dentro dos padrões internacionais mais exigentes, com maior agregação de valor a toda a cadeia produtiva do agronegócio e com geração de empregos mais bem remunerados em regiões do interior do país;
– De forma urgente, reavaliar a abertura do mercado brasileiro de biodiesel à importação, garantindo isonomia de condições brasileiras, considerando o respeito a critérios de qualidade e de parâmetros comerciais, para que o mercado nacional não sofra com práticas de dumping e privilégios em relação ao nosso produto;
– Como consequência do incremento do uso de biodiesel, o país vai ampliar a oferta de farelo para as cadeias produtivas de proteínas animais;
– Estimativas também indicam que cada ponto percentual a mais na mistura promove a inclusão de mais 7,7 mil famílias da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

ETANOL

2.Fortalecer e ampliar a produção do Etanol e do Etanol de segunda geração a partir de novas matérias-primas e suas aplicações como insumos em setores petroquímicos e para produção de hidrogênio

– Ampliar a mistura obrigatória do etanol anidro para E30 e incentivar a sua exportação;
– Incrementar a produção, uso e exportação de Etanol de segunda geração certificado (Etanol 2G);
– O Brasil já tem um programa que é exemplo para o mundo, com seu etanol de cana, mas que deve ser ampliado, com utilização de outras matérias-primas com o processamento de cereais (milho, trigo, triticale, arroz, sorgo, dentre outros).

RENOVABIO E MERCADO DE CARBONO

3. Fortalecer e internacionalizar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e criar mecanismos para que as partes obrigadas tenham benefícios pela aquisição e cumprimento de metas de descarbonização.

– Ampliar as metas nacionais anuais de descarbonização do RenovaBio de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país;
– O programa permite a compra de Créditos de Descarbonização (CBIO) e nossa proposta é que ele tenha a possibilidade de sua comercialização no mercado internacional;
– As distribuidoras de combustível, que são a parte obrigada a adquirir o CBIO e que cumprem integralmente as metas, devem ter um benefício pela contribuição no processo de descarbonização;
– Importante também acelerar o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que tem como objetivo regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A proposta contempla a segurança jurídica de todos os integrantes do mercado de créditos de carbono.

BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS

4. Aprovação de um Projeto de Lei que dispõe sobre a promoção da Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono.

– As iniciativas vão sedimentar com previsibilidade e segurança jurídica o caminho para atrair investimentos para a produção no país do diesel verde HVO (sigla em inglês para Hydrotreated Vegetable Oil) e do Combustível de Aviação Sustentável (SAF, de Sustainable Aviation Fuel, ou também conhecido como SPK, de Synthetic Paraffinic Kerosine).
– Dessa forma, o Diesel Verde (HVO), por ser drop-in e ir direto ao tanque, pode substituir em 100% o diesel fóssil, ou ser aplicado numa proporção 80/20 com biodiesel, caracterizando-se como uma solução efetiva para o problema de descarbonização dos grandes centros urbanos.
– No caso do SAF, a definição do marco regulatório vai permitir que as empresas do setor aéreo cumpram as definições do CORSIA (Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono para a Aviação Internacional, traduzindo a sigla em inglês Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) com regime obrigatório de uso de mistura do bioquerosene a partir de 2027.
– O Projeto de Lei do Combustível do Futuro também está em andamento e é importante para estabelecer um marco para mobilidade sustentável de baixo carbono com ações para descarbonizar diferentes modos de transporte, como a aviação.

HIDROGÊNIO

5. Unificar forças entre o Legislativo e o Executivo para criar uma Política Pública que torne o país um grande produtor sustentável e exportador de hidrogênio

– A produção de hidrogênio por etanol é uma rota tecnológica importante e que deve ser promovida porque apresenta condições de transporte e de logística;
– O Projeto de Lei no 725/2022 em discussão pretende disciplinar a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.
– O Brasil já está recebendo grande volume de investimento em projetos nessa área.

DESCARBONIZAÇÃO DO SETOR PETROQUÍMICO

6. Propor um programa de incentivo para a descarbonização do setor petroquímico de forma integrada ao desenvolvimento do setor de bioenergia limpa.

– Grandes produtoras globais do setor petroquímico já têm metas para incrementar o uso de matérias-primas oriundas de fontes renováveis e de biocombustíveis.
– Etanol, bionafta e biogás devem estar integrados ao processo produtivo do setor de petroquímica verde.

BIOGÁS E BIOMETANO

7. Definição de uma Política Pública de produção e uso de biogás e biometano.

– Fomentar a sua produção e uso integrados de biogás ao setor de petroquímica verde;
– Fomentar a produção de biogás para utilização no setor de transporte;
– Inserir essa pauta nos debates do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar.

FINANCIAMENTO VERDE

8. Promover, através do Ministério da Fazenda, um programa para que o sistema financeiro brasileiro incremente progressivamente os mecanismos financeiros públicos e privados (operações de crédito, títulos, fundos, bonds, debêntures) direcionados a projetos de baixo carbono com sustentabilidade comprovada.

– As finanças sustentáveis têm um papel importante ao canalizar recursos para projetos de desenvolvimento social, ambiental e de governança (como parte do conceito ESG). Eles garantem o cumprimento das metas de descarbonização e, consequentemente, amenizam os riscos de desarranjos econômicos, como catástrofes ambientais e prejuízos na produção agrícola decorrentes do aquecimento global.

LIDERANÇA REGIONAL

9. O Brasil pode aproveitar a oportunidade de estar na presidência do Mercosul para liderar a promoção de Políticas Públicas que estimulem o uso de biocombustíveis para a transição energética.

– Na negociação do acordo do Mercosul com a União Europeia é preciso defender a isenção total de taxação de energias renováveis produzidas na região e exportadas para o continente Europeu;
– Criar sinergias e alinhar estratégias regionais de regulamentação para aumentar o uso de biocombustíveis na região, com destaque para os investimentos em SAF;
– Incentivar a ampliação do uso de etanol, biodiesel, hidrogênio, biogás, biometano e diesel verde (HVO);
– As entidades representativas do setor de biocombustíveis na Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Uruguai manifestaram firme convicção de que é essencial que todos os governos promovam, de forma abrangente, a estratégia de transição energética pelo desenvolvimento do setor, tanto para o transporte veicular, quanto para o aéreo, fluvial e marítimo;
– A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) aderiu formalmente à Coalizão Panamericana de Biocombustíveis Líquidos, importante fórum para promover a produção e o consumo sustentável dos biocombustíveis.

COP 28

10. O Brasil recorreu ao seu protagonismo em energias limpas durante a 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (COP 28), para lançamento de um programa macro e transversal de transição energética, com o objetivo de reforçar a sua posição nesse novo momento na energia global, transformando o evento numa plataforma de atração de investimentos para esse setor estratégico do país.