A Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na manhã desta
terça-feira (30), no âmbito de uma investigação sobre as condutas de dois
advogados. Eles são suspeitos de falsificar documentos junto ao Poder
Judiciário para beneficiar criminosos presos. Segundo investigação da 2ª Delegacia de Combate à
Corrupção, a dupla teria falsificado uma decisão judicial na tentativa de
concretizar a permuta entre dois detentos — um estava recolhido em Porto Alegre
e outro em Cruz Alta.
A polícia não revela os nomes dos advogados porque
a investigação ainda está em andamento. Um deles tem antecedentes policiais por
ter usado atestado médico falso para tentar transferir um cliente para prisão
domiciliar durante a pandemia de covid-19. Os crimes investigados são fraude de
documento público e uso de documento falso praticados em associação criminosa.
Na Operação Falsum Indicium, deflagrada nesta
terça, os policiais cumprem mandados de busca e apreensão em residências e
escritórios dos suspeitos. A polícia acredita que eles possam estar envolvidos
em outros casos do tipo, que ainda serão apurados.
Na situação investigada agora, um dos advogados fez
pedido à Central de Transferência de Presos do Fórum Central de permuta entre
dois detentos: um preso da Penitenciária Estadual de Porto Alegre iria para o
Presídio Estadual de Cruz Alta e vice-versa. Um deles seria integrante de facção criminosa.
Depois disso, o outro advogado alvo da operação
enviou à Vara de Execuções Criminais de Cruz Alta e à Central de Transferência
de Presos um e-mail contendo um despacho judicial que autorizaria a permuta.
Essa decisão, no entanto, segundo a Polícia Civil, seria falsa. Antes da troca
entre os presos, as autoridades detectaram a suposta irregularidade e a polícia
foi acionada.
A polícia pediu à Justiça a suspensão do registro
de atividade profissional dos dois advogados investigados. O pedido está
pendente de análise.
A ação de hoje é uma resposta do
sistema de Segurança Estatal às condutas ilícitas e fraudulentas de
profissionais formados e habilitados para atuar junto ao Poder Judiciário na
realização da Justiça. Porém, esses agentes se desvirtuam e realizam atos de
semelhante teor aos de seus representados. Não se trata de generalizar, mas de
atuar pontual e especificamente para impedir que comportamentos criminosos
sejam utilizados para defender criminosos já condenados — comenta o delegado
Augusto Zenon, titular da 2ª Decor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais
(Deic).
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Fonte: GZH
