Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Passo
Fundo um projeto de lei que versa sobre os concursos públicos municipais. De
autoria do vereador Gio Krug (PSD), o Projeto de Lei 144/2023 busca tornar
obrigatória a realização de exame toxicológico para candidatos a ingressar, via
concurso, na administração pública municipal.
Falando na Rádio Planalto News, Krug disse que já
tinha essa ideia, uma vez que o exame é exigido e outras instituições, como a
Brigada Militar. O vereador explica que o Projeto de Lei inclui apenas futuros
concursos, não sendo aplicados a servidores já concursados.
O objetivo, disse Gio Krug, qualificar o serviço de
quem presta esse atendimento ao público, nas mais diversas esferas municipais. Desse
modo, o exame previsto no projeto de lei terá que abranger o período mínimo de
180 dias, tempo no qual o candidato precisa apresentar resultado negativo para
o consumo de drogas.
Krug também salientou que não concorda com o
posicionamento de autoridades nacionais, levando em consideração votos no STF
favoráveis à descriminalização das drogas.
O Projeto de Lei entra agora em segunda discussão e a
tramitação pode levar algumas semanas ainda. Visando a aprovação, Gio Krug pontuou
que o diálogo sobre o tema deve ser feito entre os vereadores e também
incluindo a população. “Está aberto o debate” concluiu.
