Os vereadores de Passo Fundo aprovaram quatro proposições que constavam na Ordem do Dia, durante a Sessão Plenária realizada na tarde dessa segunda-feira (09). A primeira matéria aprovada com quinze votos favoráveis e três contrários foi o substitutivo ao projeto de lei nº 11/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (PL), que institui o Programa de Combate à Erotização Infantil em Passo Fundo. De acordo com a proposta, as escolas públicas municipais deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil. O PL também aponta que entre os objetivos do programa estão “capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; orientar os envolvidos em situação de erotização precoce, visando à recuperação da atuação comportamental e envolver a família no processo de construção da cultura do combate à erotização infantil”.
O PL 63/2025, de autoria do vereador João Pedro Nunes (MDB), foi aprovado por unanimidade e altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.078/2014, que institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Passo Fundo. A justificativa aponta que o objetivo do projeto é “qualificar o texto legal, estabelecendo de forma mais clara os objetivos da Semana”, além de “especificar ações que podem ser realizadas, como oficinas, campanhas, atividades lúdicas e educativas, além de estimular parcerias entre poder público, escolas, organizações da sociedade civil e demais instituições envolvidas com o cuidado e o desenvolvimento das crianças”.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi o projeto de lei nº 64/2025, do vereador Renato Orlando Tiecher (PL), que institui e inclui o Dia da Corrida de Rua na Cidade e no Interior no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo. Conforme a proposição, a data será comemorada anualmente no dia 1º de maio, “visando a integração da cidade com o interior por meio de atividades esportivas”. Ainda conforme a matéria, entre os objetivos estão “incentivar a prática da corrida de rua em estradas do interior do município, proporcionar interação com a natureza e benefícios ao corpo e à mente e tornar público o conhecimento acerca das vantagens da corrida de rua a seus praticantes”. Também aponta que o percurso da Corrida de Rua na Cidade e no Interior poderá ser realizado no trecho da Roselândia ao Distrito de São Roque.
O Parlamento aprovou ainda com quinze votos favoráveis e três contrários a moção nº 17/2025, apresentada pelo vereador Iriel Sachet (Podemos), que apoia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a reeleição no poder Executivo e estabelece mandato único de cinco anos. Segundo a matéria, “o modelo atual de reeleição tem sido historicamente criticado por favorecer o uso da máquina pública para fins eleitorais, pela concentração excessiva de poder e pelo estímulo à práticas de troca de favores e interesses pessoais, em prejuízo da renovação política e do compromisso com o interesse público”. Também destaca que o aumento dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições irão “racionalizar o processo eleitoral e reduzir custos públicos”, além de representar “uma oportunidade real de renovar a política brasileira, fortalecer a democracia e moralizar o exercício de cargos eletivos no Executivo”. O documento aprovado será remetido ao Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Associação dos Municípios do Planalto – AMPLA.
