Na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, foi apresentado na Câmara de Vereadores o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso do menino Gustavo dos Santos Ribas (8), que morreu após passar por atendimento no Hospital Dia da Criança, em Passo Fundo. A comissão, presidida pelo vereador Alberi Grando e tendo como relator o vereador Rodinei Candeia, detalhou as conclusões de suas investigações, evidenciando falhas estruturais e operacionais da instituição.
Entre as principais conclusões do relatório, destaca-se que o Hospital Dia da Criança é um estabelecimento de saúde totalmente distinto de um Pronto Atendimento, com atribuições diferentes. Um dos apontamentos durante a reunião, feito pela vereadora Regina Costa dos Santos, foi inclusive, sugerir a troca do nome da instituição de saúde, já que o mesmo não é um hospital e sim um Pronto Atendimento Ambulatorial de baixa e média complexidade, conforme os registros do CNES do Ministério da Saúde.
O Hospital Dia da Criança não dispõe de estrutura cirúrgica para realizar intervenções emergenciais, o que, segundo a comissão, exigiria que a criança fosse imediatamente transferida para uma unidade hospitalar de maior complexidade.
Outro ponto abordado foi a deficiência dos serviços de radiologia na unidade de saúde. O relatório indicou que o Hospital Dia da Criança não conta com médicos radiologistas disponíveis durante a noite, o que retardou a análise de exames fundamentais para o diagnóstico correto. A radiografia de Gustavo, que indicava opacidades pulmonares e sugeria um quadro de pneumonia, demorou cerca de seis horas para ser analisada, o que dificultou a identificação da condição real da criança.
Segundo o relatório, a imprecisão no diagnóstico de Gustavo e a demora no encaminhamento para um hospital de referência podem ser mais atribuídas à falta de estrutura do Hospital Dia da Criança, que não possui características de um hospital especializado, como a ausência de radiologista de suporte, de Direção Médica regular, de equipes de especialistas e de protocolos adequados para casos como o dele.
Outro aspecto levantado foi a questão da falta de infraestrutura no Hospital Municipal Dr. César Santos, que está sem tomógrafo há mais de três anos, o que também comprometeu o diagnóstico adequado. O relatório sugeriu que a ausência de equipamentos médicos essenciais pode ter agravado o quadro da criança.
Essas deficiências estruturais são as principais causas e não a negligência ou imprudência do corpo clínico. A responsabilidade por essas questões deve ser investigada pelos órgãos competentes, já que a CPI não possui os elementos técnicos necessários para uma avaliação mais aprofundada.
Além disso, o relatório questionou a gestão administrativa do Hospital Dia da Criança, especialmente em relação à uma enfermeira, apontada como responsável pela unidade. A CPI também constatou que a funcionária concentra horas extras em horários e dias com adicionais elevados.
A comissão destacou ainda que o caso de Gustavo expôs a necessidade urgente de melhorias no atendimento pediátrico, especialmente para crianças com obesidade e comorbidades. Com base nas evidências levantadas, o relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público, à Auditoria da Secretaria Estadual da Saúde e ao Conselho Regional de Medicina do Estado (CREMERS), para que tomem as providências cabíveis.
Por fim, a CPI reforçou que a transferência do menino Gustavo para uma unidade hospitalar de maior complexidade deveria ter ocorrido horas antes, considerando os sintomas apresentados e as limitações estruturais do Hospital Dia da Criança. A comissão acredita que, com a adoção de medidas corretivas, riscos semelhantes podem ser evitados no futuro.
