O governo de Santa Catarina regulamentou, nesta quarta-feira (9), uma lei de 2007 que impõe restrições à criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e de outras dez raças derivadas no estado. O decreto foi assinado pelo governador Jorginho Mello e prevê medidas mais rígidas de controle e segurança envolvendo esses animais.
Entre as determinações, está a obrigatoriedade da castração de todos os cães dessas raças a partir dos seis meses de idade. A lei também proíbe a circulação e a permanência desses animais em locais públicos com aglomeração de pessoas, como ruas, praças, parques, hospitais e escolas, tanto da rede pública quanto privada.
As raças incluídas na regulamentação são: American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully (nas variações Pocket, Micro e Exotic), American Staffordshire Terrier, Red Nose e Pit Monster. A nova regra já está em vigor e visa reduzir incidentes e promover o bem-estar coletivo, segundo o governo estadual.
