O Senado aprovou na última quarta-feira (23) o projeto de lei que estabelece regras para o transporte de animais domésticos por companhias aéreas, conhecido informalmente como “Lei Joca”. A proposta foi apresentada após um incidente envolvendo a morte de um labrador durante o transporte em um voo da Gol.
A relatora da proposta no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), fez alterações no texto original, que agora deverá retornar para análise na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2024.
Uma das principais mudanças feitas no Senado afrouxa a obrigatoriedade inicial de transportar animais de estimação na cabine do avião. Segundo o texto aprovado, os animais poderão ser transportados tanto na cabine quanto no compartimento de bagagens, dependendo do porte e peso do animal. Cães-guia, por sua vez, poderão viajar junto aos tutores.
Além disso, o projeto determina que as companhias aéreas ofereçam serviço de rastreamento dos pets e se responsabilizem por eventuais mortes ou lesões dos animais, sendo obrigadas a pagar indenização aos tutores. As normas específicas sobre o transporte serão elaboradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
