O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Passo Fundo (SHRBS-PF) divulgou nota nesta quinta-feira, 14, demonstrando-se contra a PEC de redução de jornada de trabalho no país.
Confira o texto:
“O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Passo Fundo (SHRBS-PF) posiciona-se firmemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, limitando-a a quatro dias. Embora o objetivo seja aparentemente o bem-estar dos trabalhadores, os efeitos dessa medida seriam profundamente prejudiciais ao mercado de trabalho e à economia do país.
É importante destacar que a Constituição de 1988 já permite a flexibilização da jornada mediante negociação coletiva, o que proporciona uma adaptação mais adequada às necessidades de cada setor. A imposição de uma redução de jornada sem proporcional ajuste salarial significaria um aumento expressivo nos custos operacionais das empresas, afetando especialmente os micro e pequenos empresários, que compõem uma significativa parcela do setor de hospitalidade e alimentação.
Para o segmento de hospedagem e alimentação, que opera em regime de 24 horas e depende de alta intensidade de mão de obra para o atendimento ao cliente, essa mudança colocaria em risco a manutenção de postos de trabalho e a qualidade dos serviços prestados. Com o aumento dos custos, a PEC obrigaria muitos empresários a repensarem seus quadros de funcionários, o que poderia desencadear uma onda de demissões no setor, especialmente entre os pequenos negócios.
Além disso, é fundamental reconhecer que o verdadeiro motor da criação de empregos é o desenvolvimento econômico sustentável, e não a imposição de regras que aumentem os custos de forma abrupta. A jornada de trabalho brasileira já se encontra em conformidade com a média mundial de carga horária, de modo que uma redução como a proposta na PEC ameaçaria a competitividade das empresas brasileiras e comprometeria a empregabilidade no país.
Para um pequeno restaurante, por exemplo, que conta apenas com um cozinheiro e um auxiliar de cozinha, operar com uma jornada de quatro dias é simplesmente inviável. Esses estabelecimentos, já pressionados por altos custos operacionais e tributários, enfrentariam uma nova carga que, em muitos casos, resultaria no encerramento das atividades. Esse é o fim das pequenas empresas, que não têm condições financeiras de absorver um aumento tão significativo nos custos com pessoal.
Considerando um salário de R$ 1.500, o empresário arca, na prática, com um investimento superior a R$ 3.600 mensais devido aos encargos tributários e trabalhistas. Esses custos excessivos revelam que a pauta correta não é a redução da jornada de trabalho, mas sim a redução dos encargos sobre os salários. Isso permitiria aumentar o valor líquido que o colaborador recebe e fortaleceria a sustentabilidade do setor produtivo.
O SHRBS-PF reforça a necessidade de um debate amplo e detalhado sobre qualquer alteração na legislação trabalhista, de forma que se considerem os impactos econômicos e sociais de longo prazo. A imposição de uma regra nacional sem considerar as particularidades regionais e setoriais pode trazer sérias consequências para o setor produtivo, afetando o desenvolvimento econômico de maneira geral.
Dessa forma, o SHRBS-PF apela aos parlamentares para que reavaliem a proposta e busquem alternativas que incentivem o desenvolvimento econômico, preservem os empregos e valorizem o bem-estar dos trabalhadores, sem, contudo, sobrecarregar as empresas ou ameaçar a estabilidade do mercado de trabalho no Brasil e, em particular, em Passo Fundo e no estado do Rio Grande do Sul.”
