|
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira, os recursos movidos pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para impedir a divulgação do salário nominal dos 12 mil servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A Ajuris, em um mandado de segurança, e a PGE, em uma ação cautelar, defendiam que a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era inconstitucional por ferir uma lei estadual que proíbe a divulgação dos salários do funcionalismo público identificando cada servidor. Ainda não há, porém, data para o julgamento do mérito na Suprema Corte. Conforme a Assessoria de Imprensa do TJRS, o setor de informática já foi comunicado e os cargos e salários atrelados aos nomes dos 12 mil servidores devem ser publicados até o fim do dia ou, no máximo, nesta quinta-feira. O que determinou o CNJ O CNJ estabeleceu que o TJ divulgue, na internet, a cada dois meses, os cargos e salários atrelados ao nome de cada um dos 12 mil servidores e magistrados da justiça gaúcha. Um dia após o anúncio, o presidente da Corte, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, confirmou a intenção de acatar a decisão e publicar os salários, nominalmente, em caso de impossibilidade de reverter a decisão. |
