O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início há pouco à sessão para analisar uma questão crucial que envolve milhares de motoristas e entregadores: se eles devem ou não ter vínculo empregatício com as plataformas digitais, como Uber e Rappi. O debate busca definir se a relação é apenas de parceria ou se configura um emprego formal.
No entanto, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será finalizado hoje. A sessão desta quarta-feira será dedicada apenas à leitura de relatórios e às sustentações orais dos envolvidos, como os advogados das empresas de aplicativos e as entidades que defendem o reconhecimento do vínculo de trabalho.
A data da votação, que é a decisão final do Tribunal sobre o tema, ainda será marcada.
O Que Está em Jogo
A decisão que o STF tomará é de extrema importância, pois ela servirá de base para cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país aguardando uma definição sobre o assunto.
Duas ações específicas estão sendo julgadas, ambas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber contra decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus trabalhadores.
- A Uber argumenta que é apenas uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que os motoristas são parceiros autônomos. A empresa defende que reconhecer o vínculo de emprego violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
- A Rappi alega que as decisões que reconheceram o vínculo desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio STF, que consideraram não haver uma relação de emprego formal com os entregadores.
