O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de uma mãe presa após considerar a amamentação da filha recém-nascida como trabalho na creche da Penitenciária de Mogi Guaçu, no estado de São Paulo, função que garantiria automaticamente a diminuição do tempo de prisão.
A mulher foi presa em abril de 2023 após ser condenada a cumprir pena de 13 anos e 4 meses de prisão por tráfico de drogas, além do pagamento de multa de quase R$ 72 mil. A bebê nasceu em setembro do mesmo ano e foi amamentada por 6 meses, como é garantido por lei, até ser retirada da mãe.
A lei penal brasileira determina que as pessoas presas podem diminuir o tempo de sua pena em 1 dia para cada 3 dias trabalhados ou estudados. Assim, como a mulher amamentou por 6 meses, a Defensoria Pública de São Paulo pediu a redução de 2 meses na condenação.
Para o ministro do STJ Messod Azulay Neto, a presa tem direito de ter a amamentação considerada como trabalho dentro da cadeia. O magistrado citou que a mulher teria a redução da pena assegurada caso ela trabalhasse na creche do presídio.
Fonte: G1
