A inclusão no Programa Nacional de Imunizações (PNI) da vacina contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a 5 anos motiva a discussão de senadores.O plenário do Senado recebe nesta segunda-feira (26) uma sessão temática para debater a obrigatoriedade da imunização no público infantil.
A partir do debate, os parlamentares devem juntar elementos para a elaboração e discussão de propostas sobre o assunto. O governo federal sustenta que a atualização vacinal “foi tomada com base em evidências científicas mundiais e dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no país”.
O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Faz-se necessário um amplo debate acerca da vacinação infantil, bem como que sejam trazidos os esclarecimentos acerca de riscos e possíveis danos, que, muitas vezes, ainda são desconhecidos”, diz o requerimento.
Com a inclusão da vacina contra a Covid no PNI, na prática a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos a partir de 2024. Isso porque, em caso de descumprimento, há previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. As mudanças seguem a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
