O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por suspeita de crime eleitoral relacionado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das Eleições 2026.
Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens. A situação levantou preocupações sobre o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A Prefeitura de Salvador atribuiu o atraso a um impasse envolvendo adesivos com o número 13, do Partido dos Trabalhadores (PT), colocados nos veículos por sindicalistas.
O secretário está em Paris, na França. Segundo ele, a viagem ocorre em missão oficial, a convite do governo francês. Até a publicação das informações, o mandado de prisão ainda não havia sido cumprido pela Polícia Federal.
Justiça determina circulação integral dos ônibus
A ordem de prisão foi determinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, após decisão que estabeleceu o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador.
A determinação prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento pelo Município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias do sistema. A secretaria também deveria comprovar o cumprimento da ordem no prazo de uma hora.
A decisão ocorreu após solicitação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade alegou que a frota em circulação estava reduzida em mais de 50% em comparação com os dias úteis, apesar da gratuidade do transporte anunciada para o dia da eleição.
Na avaliação do tribunal, a diminuição da oferta de ônibus poderia dificultar o acesso dos eleitores às urnas e comprometer o exercício do voto. O magistrado também destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta gratuita do transporte coletivo, com frequência compatível à dos dias úteis durante as eleições.
Prefeitura afirma que ônibus foram liberados
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo nos casos em que os veículos ainda apresentavam adesivos considerados pela administração municipal como propaganda eleitoral irregular.
A pasta afirmou que a prioridade era garantir a circulação dos coletivos e o deslocamento da população. Segundo a secretaria, a operação estava sendo normalizada por meio do diálogo com representantes sindicais.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), declarou que o consórcio Ótima operou sem problemas, mas houve dificuldades na saída dos veículos do consórcio Plataforma.
De acordo com o prefeito, sindicalistas queriam que os ônibus deixassem as garagens com adesivos contendo o número 13, associado à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bruno Reis afirmou que os veículos só começaram a circular após a retirada dos adesivos.
Procon encontrou ônibus parados
A situação também foi acompanhada pelo Procon da Bahia e pela Defensoria Pública.
O Procon-BA informou que recebeu denúncia sobre o bloqueio da saída de ônibus e enviou equipes para fiscalizar as garagens. Na garagem da empresa OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas em condições de operar. A empresa foi autuada, e o órgão informou que adotaria as medidas administrativas cabíveis.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), relatou ter recebido diversas reclamações sobre a falta de ônibus e a baixa oferta de veículos em circulação na capital baiana. As instituições solicitaram esclarecimentos à Semob e informaram que também acompanhavam relatos semelhantes em Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
Polícia deve fiscalizar cumprimento da ordem
O TRE-BA determinou que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da decisão, inclusive com o uso de drones. O tribunal também encaminhou cópia do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para a apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que houve dificuldades no transporte em algumas localidades, mas destacou que informações recebidas pelo tribunal apontavam aumento progressivo do uso de ônibus em outras regiões do país.
O caso seguia em acompanhamento, com a operação do transporte público sendo normalizada, conforme informado pela Prefeitura de Salvador.
