“A identificação do perfil das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida irá possibilitar que saibamos os tipos de políticas públicas que precisamos implementar em nosso município”. Foi com essa motivação principal que o vereador Ernesto dos Santos (PDT) apresentou o Projeto de Lei Nº 32/2024, visando à criação do que chama de “Censo da Inclusão da Pessoa com Deficiência”. O assunto norteou sua manifestação na tribuna da Câmara, nessa segunda-feira (29), quando usou o tempo do Grande Expediente na Sessão Plenária.
Conforme detalhou, o objetivo é identificar, cadastrar e mapear o perfil das pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. “A obtenção dos dados cadastrais propostos pelo presente projeto de lei, com a adoção de um censo inclusivo, sem dúvidas promoverá a identificação do perfil de muitas pessoas que por vezes estão excluídas da sociedade, de modo a permitir que o município, norteado por dados concretos, desenvolva um mapeamento eficaz e eficiente ao direcionamento de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades dessa parcela da população”, entende Ernesto.
Esse censo consiste basicamente na criação de um link no site oficial da Prefeitura, através do qual a pessoa com deficiência, seus familiares, agentes de saúde, assistentes sociais ou educadores, por exemplo, poderão efetuar o cadastro por meio do CPF, sem qualquer custo.
O cadastro, além de quantificar, irá coletar dados como deficiência e código do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), idade, sexo, nível de escolaridade, ocupação, renda aproximada e endereço residencial. Quanto à confiabilidade das informações prestadas, explicou o parlamentar, no momento da regulamentação da lei, caberá ao Executivo Municipal definir critérios para garantir esse quesito.
Ao citar que o Censo da Inclusão da Pessoa com Deficiência já é uma realidade em diversos municípios do Brasil, Ernesto dos Santos solicitou o apoio dos outros parlamentares, reiterando que, se efetivada, a lei poderá servir como base para a criação de novas políticas públicas que terão impacto positivo na sociedade. “Protocolamos essa proposta por ver que é uma necessidade. Em determinada ocasião, buscamos informações junto às secretarias municipais, como Saúde e SEMCAS, e não obtivemos esses dados. É um texto que vai beneficiar a nossa comunidade”, finalizou.
