A Câmara Municipal realizou Reunião Plenária Ordinária na tarde desta segunda-feira, 11. A Agenda Legislativa incluiu 56 proposições, entre Indicações e Pedidos de Providências, além de dois projetos em discussão na Ordem do Dia. Destaque para a rejeição em Plenário do projeto de lei 155/2023, de autoria de Rodinei Candeia (Republicanos).
A proposição determinava que as escolas públicas e privadas de Passo Fundo informassem pais ou responsáveis sobre “quaisquer atividades pedagógicas de gênero” a serem realizadas no ambiente escolar. A votação da matéria atraiu manifestantes contrários e favoráveis ao Plenário Sete de Agosto. Com cartazes, o público expressou seus posicionamentos acerca da proposta, que também dividiu opiniões entre os parlamentares na tribuna.
O primeiro a fazer a defesa da própria matéria foi Candeia. O vereador já havia utilizado o espaço do Grande Expediente para apresentar argumentos à aprovação do projeto. Segundo ele, a proposição passou por modificações e seu objetivo era de somente determinar que os pais e responsáveis fossem avisados sobre a realização de atividades relacionadas a gênero. “E a pergunta resta: por que não aprovar? Por que os pais não podem saber?”, questionou.
O proponente afirmou que a matéria está em consonância com a Convenção de Direitos Humanos, o Pacto de Direitos Humanos em São José e o Estatuto da Criança do Adolescente. “Na verdade, se trata de um tema caro para a esquerda, de querer ensinar as nossas crianças sem que os pais saibam. Portanto, nós queremos ser informados. Nós temos conhecimento da intenção de doutrinação nas salas de aula”, justificou Candeia.
Um dos vereadores que se posicionaram contrários ao projeto foi Professora Regina Costa dos Santos (PDT). A matéria foi classificada por ela como inconstitucional e “eleitoreira”. Segundo Regina, os professores estão preparados para aplicar o assunto que for necessário em sala de aula e obrigá-los a informar os pais previamente seria um “retrocesso”, visto que as informações já são passadas em reuniões e no plano pedagógico de cada instituição.
“Se algum pai não está sabendo o que está fazendo a escola do seu filho, pois bem, ele não está indo na escola o suficiente”, contrapôs. Conforme dados apresentados pela vereadora, o ano de 2022 registrou mais de 256 meninas grávidas adolescentes em Passo Fundo. “E daí eu preciso da autorização para trabalhar método contraceptivo em sala de aula? Me respeitem, respeitem a infância, respeitem a adolescência”, completou.
O projeto de lei foi reprovado com 11 votos contrários e sete favoráveis. Dois vereadores estavam ausentes.
