A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou a Sessão Plenária nessa quarta-feira (03), contando com nove matérias em discussão na Pauta. Não houve votação na Ordem do Dia. Em primeira discussão prévia única esteve o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos.
A proposta possui como objetivo desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas da terceira idade, com foco no envelhecimento saudável. A matéria ainda prevê a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, a ser comemorada anualmente, preferencialmente na semana dia 1º de outubro.
Segunda discussão
Os parlamentares também analisaram em segunda discussão prévia sete matérias. A primeira, de autoria do vereador Evandro Meireles (PSDB), foi a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, que acrescenta o artigo 155-B ao texto da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo. A proposição apresenta a criação das emendas de bancada na Câmara de Vereadores, sugerindo que essas emendas ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um por cento da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto. Ainda, que o percentual reservado às emendas de bancada será dividido igualitariamente pelo número de bancadas partidárias com assento na Câmara Municipal, independentemente do número de representantes de cada partido político ou federação partidária.
Esteve em discussão o projeto de Lei Complementar 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Planta de Zoneamento Urbano na região do bairro São Cristóvão, transformando parte da Zona Recuperação Ambiental em Zona de Ocupação Extensiva, sendo solicitada a alteração em uma parte da área onde hoje são instaladas moradias.
Também foi discutido o projeto de Lei nº 54/2024, de autoria da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), que assegura às mulheres e às pessoas com deficiência o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Passo Fundo. A matéria ainda estabelece que em caso de consultas e exames que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória.
Foi analisado o projeto de lei nº 55/2024, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, do cronograma detalhado das obras públicas em andamento, com vistas à transparência na gestão. Conforme a justificativa, a proposta visa promover a transparência na gestão pública municipal, garantindo que os cidadãos de Passo Fundo tenham acesso facilitado e atualizado às informações relacionadas às obras públicas em execução no município.
Também de autoria do vereador Candeia, o projeto de Lei nº 56/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o município divulgar de forma transparente os valores gastos em publicidade, especificando os destinatários mesmo quando intermediados por agências de publicidade. De acordo com a proposta, a intenção é garantir que o cidadão tenha acesso simplificado às informações sobre esses gastos pelo município de Passo Fundo.
Foi analisado o projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento, através de doação, do equipamento público construído sobre imóvel de propriedade do Município de Passo Fundo. Pela proposta, essa edificação será convertida em uma Escola de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, que atenderá crianças de seis meses a quatro anos em sistema de turno integral, gerando inicialmente, cerca de cento e cinquenta vagas e beneficiando a comunidade local.
Orçamento
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (nº 59/2024) também esteve em pauta na sessão desta quarta-feira. Após essa segunda discussão, agora o texto segue para a Procuradoria, que emite parecer; em seguida, a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) recebe e também emite um parecer pela admissibilidade, que inclui o cronograma de tramitação, documento que vai à votação em plenário. Se aprovado, seguirá o cronograma estabelecido, que prevê audiência pública, prazo para apresentação de emendas e subemendas. A votação final em Plenário compreenderá o projeto original enviado pelo Executivo, as emendas e subemendas dos parlamentares. O prazo para análise de todos os processos é 30 de agosto.
Homenagens
A Sessão dessa quarta-feira também contou com homenagens de Honra ao Mérito, propostas pela vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT). Foram homenageados os servidores da Codepas José Pedro Rodrigues e Cristiane da Silva da Luz, pelo trabalho prestado junto ao serviço de coleta de resíduos de Passo Fundo.
